CABO VERDE : Conselho Jurisdicional confirma inscrição de jogador americano

O Asemanaonline teve hoje acesso ao Acórdão nº1/13 do Conselho Jurisdicional da Federação Cabo-verdiana de Basquetebol que confirma que a transferência do base norte-americano Kevin Charles Swigget aconteceu antes de 31 de Maio, como manda os regulamentos de provas, e que foi inscrito directamente da FCBB para o nacional. Mais: esta instância julgou procedente o recurso apresentado pelo Bairro e declarou ilegal a deliberação da Direcção da Federação, datada de 23 de Julho, e que foi assinada pelo Secretário-Geral, Filomeno Costa, quando na verdade deveria ser assinada pelo presidente do Conselho de Disciplina, Jorge Pires.

No Acórdão assinado pela Rosa Vicente, ex-presidente da Comissão Nacional de Eleições, e Elsa Tavares, lê-se que a FCBB aceitou a inscrição do atleta quando “a 30 de Maio de 2013 enviou à Associação Regional de Basquetebol de Santiago Sul (ARBSS) uma nota informando que o jogador Kevin Charles Swigget poderá inscrever-se nessa associação pelo respectivo clube e deu instruções à ARBSS para receber o processo do atleta em causa e reencaminhá-lo à Federação, recebendo no mesmo dia esse processo, cobrando a taxa de inscrição”.

“Ainda, desse comportamento da FCBB resultou que a própria ARBSS tivesse entendido que o atleta já estava inscrito enviando, no dia 22 de Julho à FÇBB a lista de jogadores inscritos pelo Bairro que iriam participar no campeonato nacional, do qual consta o nome do atleta em causa”, prossegue o Acórdão desta instância superior e independente.

E vai mais longe dizendo que vir no “dia do arranque do campeonato - 23 de Julho - indeferir o pedido de inscrição com base num regulamento que não está em vigor, constitui um venire contra factum proprium, um acto em contradição com um seu comportamento anterior em que o Bairro tenha confiado”.

Por tudo isso, o Conselho Jurisdicional, numa decisão tomada a 27 de Julho, dia da realização dos jogos das meias-finais, julgou procedente o recurso apresentado pelo Bairro. Diz ainda que a deliberação da Direcção da FCBB, datada de 23 de Julho – dia do início do nacional - e assinada pelo Secretário-Geral, Filomeno Costa, é ilegal.

Este documento, de resto, esteve na base do protesto apresentado pela Académica do Mindelo e que o treinador Kula exibiu no dia 28 de Julho, dia da final e da atribuição do 3º e 4º lugares. Entretanto, este diário digital soube que quem deveria assinar essa deliberação era o presidente do Conselho de Disciplina da FCBB, Jorge Pires.

Considerando esse processo ilegal, o CJ deferiu o pedido de inscrição do atleta Kevin Charles Swigget, que ainda foi a tempo de ajudar o Bairro a vencer a Académica do Mindelo por 90 - 89. Por tudo isto, o Bairro já fez saber que vai reclamara o troféu de campeão nacional de basquetebol, uma vez que tem todos os documentos em dia e não sabe os motivos que levaram a suspensão do jogo da final.

“Nunca dissemos que não íamos jogar e, inclusive, fomos ao Gimnodesportivo no domingo”, dá conta o presidente Carlos Sena, que deverá falar ao final da tarde desta terça-feira para explicar os meandros desse processo. Altura em que também deverá apresentar os documentos a revogar os protestos da Preguiça e Académica. Recorde-se que a FCBB alegou "falta de condições mínimas" para suspender o nacional.